A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani

Translated title of the contribution: The Importance of the Entry into Force of the Guarani Aquifer System Agreement

Ricardo Hirata, Francesco Sindico, Alberto Manganelli

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Abstract

Os quatro países que detêm o Sistema Aquífero Guarani (SAG) (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, têm uma oportunidade impar de fazer história, pois têm em suas mãos um dos poucos instrumentos legais internacionais negociados para promover a gestão de um aquífero transfronteiriço: o Acordo do Sistema Aquífero Guarani, assinado pelos quatro países em San Juan, Argentina, no dia 2 de agosto de 2010. Até hoje (27 de abril de 2017) apenas dois países (Uruguai e Argentina em 2012) ratificaram tal Acordo. Entretanto, em 2 de maio de 2017, o Senado brasileiro aprovou o Acordo Guarani, abrindo as portas para a sua ratificação. Ademais, o Acordo volta a ser objeto de discussão no Paraguai.
Translated title of the contribution The Importance of the Entry into Force of the Guarani Aquifer System Agreement
Original languagePortuguese
Place of PublicationGlasgow
PublisherUniversity of Strathclyde
Number of pages6
Publication statusPublished - 30 Apr 2017

Publication series

NameCentre for Environmental Law and Governance - Policy Brief
PublisherUniversity of Strathclyde
No.6
Volume2017

Keywords

  • aquaculture
  • South America
  • water systems
  • Guarani Aquifer

Cite this

Hirata, R., Sindico, F., & Manganelli, A. (2017). A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani. (Centre for Environmental Law and Governance - Policy Brief; Vol. 2017, No. 6). University of Strathclyde.