Informalidade e Proteção dos Trabalhadores Imigrantes: Navegando pelo Humanitarismo, Securitização e Dignidade

A fase contemporânea do neoliberalismo é marcada pela contínua transição do Estado como agente regulador do bem-estar social para agente repressor da agitação social. Países que recebem imigrantes têm conceptualizado a fronteira como direito à exclusão e a migração como assunto de segurança nacional.

No Brasil, como este livro demonstra, essa lógica influencia respostas aos novos fluxos migratórios oriundos do Sul Global. O livro discute temas críticos – e frequentemente contenciosos – sobre como a governança da migração impacta na proteção dos novos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro. Tais temas emergiram de discussões e propostas coletivas feitas por mais de 300 imigrantes no Brasil. Os autores de cada capítulo são profissionais com notória capacitação técnica e atuação pública nas áreas do direito trabalhista e migratório. A partir de suas distintas áreas profissionais e afinidades teóricas, eles buscam reconciliar, na teoria e na prática, a migração ao sistema de direitos e de proteção social. O objetivo deste livro é expandir vias de diálogo entre imigrantes, organizações da sociedade civil e servidores públicos, contribuindo para a formação de redes de proteção e solidariedade. Espera-se que essas vozes somadas sirvam de instrumento de reflexão e diálogo para a formação de políticas públicas duradouras e garantia de condições dignas aos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro.