Informalidade e Proteção dos Trabalhadores Imigrantes: Navegando pelo Humanitarismo, Securitização e Dignidade

A fase contemporânea do neoliberalismo é marcada pela contínua transição do Estado como agente regulador do bem-estar social para agente repressor da agitação social. Países que recebem imigrantes têm conceptualizado a fronteira como direito à exclusão e a migração como assunto de segurança nacional.

No Brasil, como este livro demonstra, essa lógica influencia respostas aos novos fluxos migratórios oriundos do Sul Global. O livro discute temas críticos – e frequentemente contenciosos – sobre como a governança da migração impacta na proteção dos novos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro. Tais temas emergiram de discussões e propostas coletivas feitas por mais de 300 imigrantes no Brasil. Os autores de cada capítulo são profissionais com notória capacitação técnica e atuação pública nas áreas do direito trabalhista e migratório. A partir de suas distintas áreas profissionais e afinidades teóricas, eles buscam reconciliar, na teoria e na prática, a migração ao sistema de direitos e de proteção social. O objetivo deste livro é expandir vias de diálogo entre imigrantes, organizações da sociedade civil e servidores públicos, contribuindo para a formação de redes de proteção e solidariedade. Espera-se que essas vozes somadas sirvam de instrumento de reflexão e diálogo para a formação de políticas públicas duradouras e garantia de condições dignas aos imigrantes no mercado de trabalho brasileiro.

Capítulos

Autores

1 - A securitização do humanitarismo: percepções sobre a interiorização de imigrantes venezuelanos no Brasil - Rebeca Almeida, Heloisa Gama e Ludmila Paiva

2 - A resposta ao movimento migratório venezuelano pela Operação Acolhida no Brasil: impasse entre humanitarismo e políticas de trabalho decente - João Chaves

3 - Migração irregular e a economia informal na América Latina - Renato Bignami

4 - Trabalho migrante no Sul Global: o mito do empreendedorismo como forma de inserção digna no mercado de trabalho - Sávia Cordeiro

5 - Trabalhadoras domésticas imigrantes e a falta de proteção nas intermediações para o trabalho no Brasil - Lívia Ferreira

6 – Povo Warao Indígena venezuelano no estado do Acre/Brasil: Refúgio, Sobrevivência, e Humanização das Percepções e Diferenças Culturais -
Solene Oliveira da Costa, Patrícia da Silva, Cláudia Marques de Oliveira e Sulamita Rosa da Silva

7 - Proteger os direitos do trabalhador imigrante no Brasil: o papel dos sindicatos - Nilton Freitas