Disputa política, neutralidade de rede e direitos dos usuários: A cobertura sobre a votação do Marco Civil da Internet

O objetivo do trabalho é entender como os jornais O Estado de S. Paulo e Folha de S. Paulo retrataram, em seus editoriais, a controvérsia cercando a votação do Marco Civil da Internet na Câmara dos Deputados. A ideia é compreender, não somente, como os periódicos viam o projeto de lei, mas também como se posicionavam na discussão, que ia além do Marco Civil e envolvia disputas entre governo e base aliada. O artigo tem, por método, análise de conteúdo aliada à identificação dos enquadramentos – a partir do conceito de Robert Entman – presentes nos textos. Foram identificados 7 enquadramentos no material: divergências entre o governo e a base aliada; defesa da neutralidade de rede; articulação dos oponentes à aprovação do Marco Civil; brechas no projeto; mobilização em favor da aprovação; questionamento sobre a qualidade do serviço prestado pelas teles; e crítica à exigência de data centers instalados no Brasil. A fim de examinar o conteúdo dos textos, os frames foram analisados qualitativamente. Foram observadas, ainda, as personagens e instituições citadas pelos editoriais. Os resultados apontam para a priorização do conflito entre a Presidência e a base aliada na cobertura. Também são abordadas questões de cunho substancial, como brechas no projeto e a defesa da neutralidade de rede. Os jornais adotam uma posição ambígua em relação ao Marco Civil. Ao mesmo tempo em que apoiam o projeto, destacam problemas e interesses diversos que comprometem a lei, além das brechas que ela poderia ter. No caso dos editoriais sobre o Marco Civil, os periódicos não somente oferecem uma interpretação ao leitor, mas procuram apresentar-se como guardiões da audiência, enquanto defendem seus próprios interesses.