A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani

Ricardo Hirata; Francesco Sindico; Alberto Manganelli

A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani

Translated title of the contribution: The Importance of the Entry into Force of the Guarani Aquifer System Agreement

Ricardo Hirata, Francesco Sindico, Alberto Manganelli

Law

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Abstract

Os quatro países que detêm o Sistema Aquífero Guarani (SAG) (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, têm uma oportunidade impar de fazer história, pois têm em suas mãos um dos poucos instrumentos legais internacionais negociados para promover a gestão de um aquífero transfronteiriço: o Acordo do Sistema Aquífero Guarani, assinado pelos quatro países em San Juan, Argentina, no dia 2 de agosto de 2010. Até hoje (27 de abril de 2017) apenas dois países (Uruguai e Argentina em 2012) ratificaram tal Acordo. Entretanto, em 2 de maio de 2017, o Senado brasileiro aprovou o Acordo Guarani, abrindo as portas para a sua ratificação. Ademais, o Acordo volta a ser objeto de discussão no Paraguai.

Translated title of the contribution	The Importance of the Entry into Force of the Guarani Aquifer System Agreement
Original language	Portuguese
Place of Publication	Glasgow
Publisher	University of Strathclyde
Number of pages	6
Publication status	Published - 30 Apr 2017

Publication series

Name	Centre for Environmental Law and Governance - Policy Brief
Publisher	University of Strathclyde
No.	6
Volume	2017

Keywords

aquaculture
South America
water systems
Guarani Aquifer

Access to Document

Hirata-Sindico-Manganelli-SCELG-2017-A-importancia-da-entrada-em-vigor-do-Acordo-do-Sistema-Aquifero-GuaraniFinal published version, 1.89 MB

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language = "Portuguese",

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TY - BOOK

T1 - A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani

AU - Hirata, Ricardo

AU - Sindico, Francesco

AU - Manganelli, Alberto

PY - 2017/4/30

Y1 - 2017/4/30

N2 - Os quatro países que detêm o Sistema Aquífero Guarani (SAG) (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, têm uma oportunidade impar de fazer história, pois têm em suas mãos um dos poucos instrumentos legais internacionais negociados para promover a gestão de um aquífero transfronteiriço: o Acordo do Sistema Aquífero Guarani, assinado pelos quatro países em San Juan, Argentina, no dia 2 de agosto de 2010. Até hoje (27 de abril de 2017) apenas dois países (Uruguai e Argentina em 2012) ratificaram tal Acordo. Entretanto, em 2 de maio de 2017, o Senado brasileiro aprovou o Acordo Guarani, abrindo as portas para a sua ratificação. Ademais, o Acordo volta a ser objeto de discussão no Paraguai.

AB - Os quatro países que detêm o Sistema Aquífero Guarani (SAG) (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), um dos maiores reservatórios de água doce do mundo, têm uma oportunidade impar de fazer história, pois têm em suas mãos um dos poucos instrumentos legais internacionais negociados para promover a gestão de um aquífero transfronteiriço: o Acordo do Sistema Aquífero Guarani, assinado pelos quatro países em San Juan, Argentina, no dia 2 de agosto de 2010. Até hoje (27 de abril de 2017) apenas dois países (Uruguai e Argentina em 2012) ratificaram tal Acordo. Entretanto, em 2 de maio de 2017, o Senado brasileiro aprovou o Acordo Guarani, abrindo as portas para a sua ratificação. Ademais, o Acordo volta a ser objeto de discussão no Paraguai.

KW - aquaculture

KW - South America

KW - water systems

KW - Guarani Aquifer

UR - https://www.strath.ac.uk/research/strathclydecentreenvironmentallawgovernance/ourwork/latestoutcomesfromourwork/

M3 - Other report

T3 - Centre for Environmental Law and Governance - Policy Brief

BT - A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani

PB - University of Strathclyde

CY - Glasgow

ER -

A importância da entrada em vigor do Acordo do Sistema Aquífero Guarani

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